Decretos
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Consulte a lista de decretos municipais
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | CoronaVírus: | Tamanho: | Ver: |
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| 01 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 668.098 KB | Ver |
| 02 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 667.888 KB | Ver |
| 03 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 667.649 KB | Ver |
| 04 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 667.936 KB | Ver |
| 05 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 668.623 KB | Ver |
| 06 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO-AMBIENTE E COMBATE À POBREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 667.994 KB | Ver |
| 07 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 668.007 KB | Ver |
| 08 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 668.015 KB | Ver |
| 09 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 668.256 KB | Ver |
| 10 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 668.191 KB | Ver |
| 11 2021 | 05/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.028 KB | Ver |
| 12 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 668.031 KB | Ver |
| 13 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 668.216 KB | Ver |
| 14 2021 | 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 668.363 KB | Ver |
| 16 2021 | 05/01/2021 DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 947.980 KB | Ver |
| 18 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 943.831 KB | Ver |
| 19 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 943.774 KB | Ver |
| 21 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 943.683 KB | Ver |
| 22 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.024 KB | Ver |
| 23 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 943.624 KB | Ver |
| 24 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SUPRI-MENTOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.642 KB | Ver |
| 25 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.095 KB | Ver |
| 26 2021 | 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.215 KB | Ver |
| 29 2021 | 07/01/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.266 KB | Ver |
| 30 2021 | 07/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.078 KB | Ver |
| 31 2021 | 08/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.364 KB | Ver |
| 32 2021 | 08/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.811 KB | Ver |
| 33 2021 | 08/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.126 KB | Ver |
| 34 2021 | 08/01/2021 Nomear como Pregoeiro e como membros de equipe de apoio e suplentes, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Administração Municipal, os servidores abaixo relacionados: | Não | 283.126 KB | Ver |
| 35 2021 | 08/01/2021 Nomear, nos termos do art. 51 da lei 8.666/93 a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA | Não | 283.164 KB | Ver |
| 36 2021 | 09/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.016 KB | Ver |
| 37 2021 | 09/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AGRICUL-TURA, MEIO AMBIENTE E COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.277 KB | Ver |
| 38 2021 | 09/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.093 KB | Ver |
| 39 2021 | 09/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.659 KB | Ver |
| 40 2021 | 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.674 KB | Ver |
| 41 2021 | 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.694 KB | Ver |
| 42 2021 | 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.212 KB | Ver |
| 43 2021 | 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA NA ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.540 KB | Ver |
| 44 2021 | 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR NO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.654 KB | Ver |
| 47 2021 | 12/01/2021 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 949.668 KB | Ver |
| 48 2021 | 12/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL ELÍGIO ABATH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.748 KB | Ver |
| 49 2021 | 12/01/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.674 KB | Ver |
| 50 2021 | 12/01/2021 DISPÕE SOBRE A ERRATA DA COMISSÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.891 KB | Ver |
| 51 2021 | 12/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.738 KB | Ver |
| 52 2021 | 13/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 950.006 KB | Ver |
| 53 2021 | 15/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.553 KB | Ver |
| 55 2021 | 15/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.634 KB | Ver |
| 56 2021 | 15/01/2021 REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO. | Não | 972.461 KB | Ver |
| 57 2021 | 15/01/2021 REGULAMENTO DA LICITAÇÃO NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. | Não | 956.652 KB | Ver |
| 58 2021 | 18/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.655 KB | Ver |
| 59 2021 | 18/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.374 KB | Ver |
| 60 2021 | 19/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.248 KB | Ver |
| 61 2021 | 19/01/2021 DISPÕE SOBRE A ERRATA DO DECRETO DE FERIADO, DE Nº 47/2021, EXCLUINDO O DIA 29 DE JUNHO COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 946.953 KB | Ver |
| 62 2021 | 19/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRU-TURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.167 KB | Ver |
| 63 2021 | 19/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL ELIGIO ABATH (MATERNO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.221 KB | Ver |
| 64 2021 | 19/01/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA NO ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sim | 953.799 KB | Ver |
| 65 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 948.464 KB | Ver |
| 66 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 952.681 KB | Ver |
| 67 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES HOSPITAL MUNICIPAL ELIGIO ABATH (MATERNO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 950.557 KB | Ver |
| 68 2021 | 25/01/2021 Decreta os horários de expediente externo e interno na Prefeitura Municipal, para fins de planejamento e reorganização administrativa e dá outras providências. | Não | 953.471 KB | Ver |
| 69 2021 | 25/01/2021 DISPÕE SOBRE ERRATA NA DATA DE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 943.687 KB | Ver |
| 70 2021 | 21/01/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.490 KB | Ver |
| 71 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.615 KB | Ver |
| 72 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.683 KB | Ver |
| 73 2021 | 26/01/2021 Decreta a suspensão das comemorações de Carnaval em Presidente Dutra no ano de 2021, bem como cancela os pontos facultativos os dias 15 e 16 de fevereiro, tornando-os dias úteis. | Não | 954.523 KB | Ver |
| 74 2021 | 13/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 946.331 KB | Ver |
| 75 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NA DIREÇÃO DO CONTROLE DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.763 KB | Ver |
| 76 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NO DEPARTAMENTO DE AÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.597 KB | Ver |
| 77 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.791 KB | Ver |
| 78 2021 | 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.793 KB | Ver |
| 79 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA, da COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.406 KB | Ver |
| 80 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDE-NADORA, da COORDENAÇÃO DE ATIVIDADE MEIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.986 KB | Ver |
| 81 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA, da DIREÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.600 KB | Ver |
| 82 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA, DA DIREÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.704 KB | Ver |
| 83 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR, DO DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.414 KB | Ver |
| 84 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DIRETORA, DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA E LABORATÓRIO, DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ELIGIO ABATH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.539 KB | Ver |
| 85 2021 | 28/01/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 944.850 KB | Ver |
| 86 2021 | 29/01/2021 DISPÕE SOBRE A ERRATA DE NOME DE COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 943.941 KB | Ver |
| 87 2021 | 29/01/2021 DISPÕE SOBRE ERRATA DO DECRETO 64 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 947.647 KB | Ver |
| 88 2021 | 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 946.346 KB | Ver |
| 89 2021 | 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 951.183 KB | Ver |
| 90 2021 | 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A ERRATA DE CARGO DE COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 946.462 KB | Ver |
| 91 2021 | 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.682 KB | Ver |
| 92 2021 | 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.697 KB | Ver |
| 93 2021 | 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUBPROCURADOR, DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 945.832 KB | Ver |
| 94 2021 | 02/02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 3.09 MB | Ver |
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