Declarações

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Lista de declarações

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15/10/2025ESIC8752E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
15/10/2025ESIC8756E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
15/10/2025RDR8683Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
15/10/2025DA8736Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
15/10/2025STG8743EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
15/10/2025TCZ8747TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
15/10/2025SA8751Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
15/10/2025CVN8717Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
15/10/2025CVN8700Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
07/10/2025DIA8219DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
14/10/2025DIA8548DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
15/10/2025EDU8763EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
03/10/2025OBR8069ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
03/10/2025OBR8070ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
03/10/2025CVN8042Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
15/10/2025DA8737Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
15/10/2025DA8738Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
15/10/2025DA8739Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
15/10/2025STG8740EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
15/10/2025STG8741EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
15/10/2025STG8742EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
15/10/2025TCZ8744TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
15/10/2025TCZ8745TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
15/10/2025TCZ8746TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
15/10/2025SA8748Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
15/10/2025SA8749Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
15/10/2025SA8750Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
15/10/2025ESIC8753E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
15/10/2025ESIC8754E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
15/10/2025ESIC8755E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
15/10/2025ESIC8757E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
15/10/2025ESIC8758E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
15/10/2025ESIC8759E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
15/10/2025EDU8760EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
15/10/2025EDU8761EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
15/10/2025EDU8762EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
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