Declarações
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Lista de declarações
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2025 | ESIC4798 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
| 24/02/2025 | ESIC4799 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
| 26/02/2025 | RDR4823 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
| 18/02/2025 | DA4781 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa | Ver |
| 18/02/2025 | STG4794 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
| 18/02/2025 | TCZ4795 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
| 20/02/2025 | SA4797 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
| 18/02/2025 | CVN4790 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
| 18/02/2025 | CVN4791 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
| 06/03/2025 | DIA4971 | Diárias | Ausência de Valores de Diárias para Fora do País | Ver |
| 16/02/2025 | CVN4771 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 dias | Ver |
| 16/02/2025 | DIA4772 | Diárias | Ausência de nova regulamentação sobre valores de diárias | Ver |
| 18/02/2025 | CVN4789 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas em 2025 | Ver |
| 24/02/2025 | EDU4804 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
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