Declarações

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Lista de declarações

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14/03/2026 06:30:02EDU18161EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
14/03/2026 06:30:02EDU18160EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
14/03/2026 06:30:02EDU18159EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
14/03/2026 06:30:02ESIC18158E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
14/03/2026 06:30:02ESIC18157E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
14/03/2026 06:30:02ESIC18156E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
14/03/2026 06:30:02ESIC18155E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
14/03/2026 06:30:02ESIC18154E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
14/03/2026 06:30:02ESIC18153E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
14/03/2026 06:30:02SA18152Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
14/03/2026 06:30:02SA18151Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
14/03/2026 06:30:02SA18150Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
14/03/2026 06:30:02TCZ18119TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
14/03/2026 06:30:02TCZ18118TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
14/03/2026 06:30:02TCZ18117TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
14/03/2026 06:30:02STG18149EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
14/03/2026 06:30:02STG18148EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
14/03/2026 06:30:02STG18147EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
14/03/2026 06:30:02DA18146Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
14/03/2026 06:30:02DA18145Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
14/03/2026 06:30:02DA18144Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
02/03/2026 06:30:01CVN17251Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
02/03/2026 06:30:01OBR17227ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/03/2026 06:30:01OBR17226ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
14/03/2026 06:30:02EDU18045EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
13/03/2026 06:30:01DIA17872DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
06/03/2026 06:30:01DIA17365DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
14/03/2026 06:30:02CVN17988Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
14/03/2026 06:30:02CVN18040Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
14/03/2026 06:30:02SA18036Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
14/03/2026 06:30:02TCZ17987TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
14/03/2026 06:30:02STG18035EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
14/03/2026 06:30:02DA18034Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
14/03/2026 06:30:02RDR18005Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
14/03/2026 06:30:02ESIC18000E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
14/03/2026 06:30:02ESIC17999E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
13/03/2026 06:30:01OBR17754ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01EDU17753EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01SA17752Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01TCZ17707TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01STG17749EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01DA17748Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01ESIC17747E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01ESIC17746E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
12/03/2026 06:30:01CVN17558Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
12/03/2026 06:30:01EMP17547Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
11/03/2026 06:30:01OBR17499ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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