Declarações
|
Lista de declarações
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
|---|---|---|---|---|
| 29/06/2025 | ESIC5953 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
| 29/06/2025 | ESIC5954 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
| 01/07/2025 | RDR5976 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
| 18/07/2025 | DA6149 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa | Ver |
| 18/07/2025 | STG6150 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
| 18/07/2025 | TCZ6151 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
| 20/07/2025 | SA6165 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
| 18/07/2025 | CVN6153 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
| 18/07/2025 | CVN6152 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
| 09/07/2025 | DIA6103 | Diárias | Ausência de Valores de Diárias para Fora do País | Ver |
| 16/07/2025 | CVN6140 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 dias | Ver |
| 16/07/2025 | DIA6141 | Diárias | Ausência de nova regulamentação sobre valores de diárias | Ver |
| 18/07/2025 | CVN6156 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas em 2025 | Ver |
| 29/06/2025 | EDU5968 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
| 03/07/2025 | EMP6000 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Parlamentares em 2025 | Ver |
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
