Declarações

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Lista de declarações

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29/06/2025ESIC5953E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
29/06/2025ESIC5954E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
01/07/2025RDR5976Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
23/06/2025DA5919Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
23/06/2025STG5920EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
23/06/2025TCZ5921TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
25/06/2025SA5935Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
23/06/2025CVN5923Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
23/06/2025CVN5922Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
14/06/2025DIA5875DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
21/06/2025CVN5911Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
21/06/2025DIA5912DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
23/06/2025CVN5926Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas em 2025Ver
29/06/2025EDU5968EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
03/07/2025EMP6000Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
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