Declarações
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Lista de declarações
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
|---|---|---|---|---|
| 29/06/2025 | ESIC5953 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
| 29/06/2025 | ESIC5954 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
| 01/07/2025 | RDR5976 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
| 23/06/2025 | DA5919 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa | Ver |
| 23/06/2025 | STG5920 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
| 23/06/2025 | TCZ5921 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
| 25/06/2025 | SA5935 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
| 23/06/2025 | CVN5923 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
| 23/06/2025 | CVN5922 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
| 09/07/2025 | DIA6103 | Diárias | Ausência de Valores de Diárias para Fora do País | Ver |
| 16/07/2025 | CVN6140 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 dias | Ver |
| 16/07/2025 | DIA6141 | Diárias | Ausência de nova regulamentação sobre valores de diárias | Ver |
| 23/06/2025 | CVN5926 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas em 2025 | Ver |
| 29/06/2025 | EDU5968 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
| 03/07/2025 | EMP6000 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Parlamentares em 2025 | Ver |
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