Declarações

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Lista de declarações

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29/12/2025ESIC12726E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
29/12/2025ESIC12727E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
29/12/2025RDR12728Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
29/12/2025DA12758Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
29/12/2025STG12759EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
29/12/2025TCZ12721TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
29/12/2025SA12762Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
29/12/2025CVN12763Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
29/12/2025CVN12722Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
05/01/2026DIA13213DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
28/12/2025DIA12607DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
29/12/2025EDU12771EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
01/01/2026OBR13076ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
01/01/2026OBR13077ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
01/01/2026CVN13101Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
29/12/2025DA12874Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
29/12/2025DA12875Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
29/12/2025DA12876Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
29/12/2025STG12877EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
29/12/2025STG12878EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
29/12/2025STG12879EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
29/12/2025TCZ12849TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
29/12/2025TCZ12850TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
29/12/2025TCZ12855TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
29/12/2025SA12880Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
29/12/2025SA12881Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
29/12/2025SA12882Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
29/12/2025ESIC12883E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
29/12/2025ESIC12884E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
29/12/2025ESIC12885E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
29/12/2025ESIC12886E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
29/12/2025ESIC12887E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
29/12/2025ESIC12888E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
29/12/2025EDU12889EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
29/12/2025EDU12890EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
29/12/2025EDU12891EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
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