Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
25/10/2026 06:30:01ESIC37812E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37811E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37810E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37809E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37808E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37807E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01SA37806Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01SA37805Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01SA37804Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
25/10/2026 06:30:01TCZ37746TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01TCZ37745TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01TCZ37738TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
25/10/2026 06:30:01STG37803EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01STG37802EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01STG37801EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
25/10/2026 06:30:01DA37800Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
25/10/2026 06:30:01DA37799Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01DA37798Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38166Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38150ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38149ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02DIA38112DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2025Ver
01/11/2026 06:30:01DIA38287DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
28/10/2026 06:30:02CVN38059Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38111Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01SA37716Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01TCZ37615TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01STG37715EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01DA37711Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37525Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37686E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37682E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02DIA38071DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02DIA38070DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02PRR38069Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02PRR38066Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38023Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38018Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38017Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37658Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37657Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37656Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37651Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37650Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37649Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37648Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37520Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37519Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37518Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01EDU37496EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
24/10/2026 06:30:01OBR37356ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01EDU37355EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
24/10/2026 06:30:01SA37354Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37315TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01STG37353EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01DA37350Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37349E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37348E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38540Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
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