Detalhes da Secretaria

Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação
das receitas tributárias do Município, de lançamento, arrecadação e
fiscalização de tributos, cadastro técnico imobiliário, prestar assistência direta
ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições, programar, elaborar e
executar a política financeira e tributária do Município, bem como as relações
com os contribuintes, manter articulação com órgãos fazendários, Estaduais,
Federais e entidades de direito público e privado, com melhoria do
desempenho econômico e fiscal, inscrever e cadastrar os contribuintes bem
como orientar os mesmos, executar o lançamento, a arrecadação e a
fiscalização dos tributos devidos ao Município, fiscalizar as atividades
comerciais, industriais e de prestação de serviços irregulares no Município,
julgar processos administrativos referentes a autos de infração em grau de
primeira instância, promover o fornecimento de certidão negativa de tributos
municipais e quaisquer outras relativas às demais rendas, expedir certidões de
lançamento e quitação de tributos municipais, fornecer certidão de habite-se,
informar processos de sua competência, executar outras tarefas determinadas
pelo Prefeito e outras atividades correlatas.