Detalhes da Secretaria
Veja os detalhes da secretaria selecionada
RÔMULO CARVALHO ALVES
Cargo: Secretário
Telefone: (99) 98448-2589
Avenida Adir Leda, S/N, Bairro Tarumã - Centro Administrativo Ciro Evangelista CEP: 65.760-000 - Presidente Dutra / MA
De Segunda a Sexta - das 08:00 às 13:00
Período: 11/01/2021
Amparo Legal: Decreto: 08/2021 - 01/01/2021
Matrícula: Não informado
Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das receitas tributárias do Município, de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos, cadastro técnico imobiliário, prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições, programar, elaborar e executar a política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes, manter articulação com órgãos fazendários, Estaduais,
Federais e entidades de direito público e privado, com melhoria do
desempenho econômico e fiscal, inscrever e cadastrar os contribuintes bem como orientar os mesmos, executar o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município, fiscalizar as atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços irregulares no Município, julgar processos administrativos referentes a autos de infração em grau de
primeira instância, promover o fornecimento de certidão negativa de tributos municipais e quaisquer outras relativas às demais rendas, expedir certidões de lançamento e quitação de tributos municipais, fornecer certidão de habite-se, informar processos de sua competência, executar outras tarefas determinadas pelo Prefeito e outras atividades correlatas.