Eu, RAIMUNDO ALVES CARVALHO, Prefeito Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Presidente Dutra não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.
04/04/2024
