Decretos

Nº Decreto	Descrição	Data	Coronavírus	Tamanho	Detalhes
94/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/02/2021	Não	3.09 MB
93/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUBPROCURADOR, DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/02/2021	Não	945.832 KB
92/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/02/2021	Não	945.697 KB
91/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/02/2021	Não	945.682 KB
90/2021	DISPÕE SOBRE A ERRATA DE CARGO DE COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021	Não	946.462 KB
89/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/02/2021	Não	951.183 KB
88/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/02/2021	Não	946.346 KB
87/2021	DISPÕE SOBRE ERRATA DO DECRETO 64 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/01/2021	Não	947.647 KB
86/2021	DISPÕE SOBRE A ERRATA DE NOME DE COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/01/2021	Não	943.941 KB
85/2021	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/01/2021	Não	944.850 KB
84/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DIRETORA, DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA E LABORATÓRIO, DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ELIGIO ABATH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021	Não	945.539 KB
83/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR, DO DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021	Não	945.414 KB
82/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA, DA DIREÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021	Não	945.704 KB
81/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA, da DIREÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021	Não	945.600 KB
80/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDE-NADORA, da COORDENAÇÃO DE ATIVIDADE MEIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021	Não	944.986 KB
79/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA, da COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021	Não	945.406 KB
78/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/01/2021	Não	944.793 KB
77/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021	Não	945.791 KB
76/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NO DEPARTAMENTO DE AÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021	Não	945.597 KB
75/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NA DIREÇÃO DO CONTROLE DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021	Não	945.763 KB
74/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/01/2021	Não	946.331 KB
73/2021	Decreta a suspensão das comemorações de Carnaval em Presidente Dutra no ano de 2021, bem como cancela os pontos facultativos os dias 15 e 16 de fevereiro, tornando-os dias úteis.	26/01/2021	Não	954.523 KB
72/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021	Não	945.683 KB
71/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021	Não	944.615 KB
70/2021	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/01/2021	Não	944.490 KB
69/2021	DISPÕE SOBRE ERRATA NA DATA DE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/01/2021	Não	943.687 KB
68/2021	Decreta os horários de expediente externo e interno na Prefeitura Municipal, para fins de planejamento e reorganização administrativa e dá outras providências.	25/01/2021	Não	953.471 KB
67/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES HOSPITAL MUNICIPAL ELIGIO ABATH (MATERNO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021	Não	950.557 KB
66/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021	Não	952.681 KB
65/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021	Não	948.464 KB
64/2021	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA NO ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/01/2021	Sim	953.799 KB
63/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL ELIGIO ABATH (MATERNO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/01/2021	Não	945.221 KB
62/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRU-TURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/01/2021	Não	945.167 KB
61/2021	DISPÕE SOBRE A ERRATA DO DECRETO DE FERIADO, DE Nº 47/2021, EXCLUINDO O DIA 29 DE JUNHO COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/01/2021	Não	946.953 KB
60/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/01/2021	Não	945.248 KB
59/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/01/2021	Não	944.374 KB
58/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/01/2021	Não	944.655 KB
57/2021	REGULAMENTO DA LICITAÇÃO NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO.	15/01/2021	Não	956.652 KB
56/2021	REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO.	15/01/2021	Não	972.461 KB
55/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/01/2021	Não	945.634 KB
53/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/01/2021	Não	945.553 KB
52/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/01/2021	Não	950.006 KB
51/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/01/2021	Não	944.738 KB
50/2021	DISPÕE SOBRE A ERRATA DA COMISSÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/01/2021	Não	945.891 KB
49/2021	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/01/2021	Não	944.674 KB
48/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL ELÍGIO ABATH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/01/2021	Não	944.748 KB
47/2021	DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/01/2021	Não	949.668 KB
44/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR NO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/01/2021	Não	945.654 KB
43/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA NA ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/01/2021	Não	945.540 KB
42/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/01/2021	Não	945.212 KB
41/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/01/2021	Não	944.694 KB
40/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/01/2021	Não	944.674 KB
39/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/01/2021	Não	945.659 KB
38/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/01/2021	Não	945.093 KB
37/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AGRICUL-TURA, MEIO AMBIENTE E COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/01/2021	Não	945.277 KB
36/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/01/2021	Não	945.016 KB
35/2021	Nomear, nos termos do art. 51 da lei 8.666/93 a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA	08/01/2021	Não	283.164 KB
34/2021	Nomear como Pregoeiro e como membros de equipe de apoio e suplentes, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Administração Municipal, os servidores abaixo relacionados:	08/01/2021	Não	283.126 KB
33/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/01/2021	Não	944.126 KB
32/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/01/2021	Não	944.811 KB
31/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/01/2021	Não	945.364 KB
30/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/01/2021	Não	944.078 KB
29/2021	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/01/2021	Não	944.266 KB
26/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/01/2021	Não	944.215 KB
25/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/01/2021	Não	944.095 KB
24/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SUPRI-MENTOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/01/2021	Não	944.642 KB
23/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/01/2021	Não	943.624 KB
22/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/01/2021	Não	944.024 KB
21/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/01/2021	Não	943.683 KB
19/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/01/2021	Não	943.774 KB
18/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/01/2021	Não	943.831 KB
16/2021	DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/01/2021	Não	947.980 KB
14/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021	Não	668.363 KB
13/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021	Não	668.216 KB
12/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021	Não	668.031 KB
11/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/01/2021	Não	944.028 KB
10/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021	Não	668.191 KB
09/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021	Não	668.256 KB
08/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021	Não	668.015 KB
07/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021	Não	668.007 KB
06/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO-AMBIENTE E COMBATE À POBREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021	Não	667.994 KB
05/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021	Não	668.623 KB
04/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021	Não	667.936 KB
03/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021	Não	667.649 KB
02/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021	Não	667.888 KB
01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021	Não	668.098 KB
Nº Decreto	Descrição	Data	Coronavírus	Tamanho	Detalhes

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