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Confira a redação atualizada do Decreto da COVID-19 vigente em Presidente Dutra

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ATUALIZADO EM 13/05/2021 . O Poder Executivo agora dispõe sobre mais cuidados a serem tomados por bares e restaurantes. Segue
Flávio Dino antecipa feriado estadual para sexta-feira (26/03); confira lista de estabelecimentos que poderão funcionar entre sexta e domingo

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Conforme disposto na Medida Provisória nº 343/2021, fica antecipado para 26 de março o feriado estadual de 28 de julho,
Prefeitura realiza atualizações no Decreto da COVID-19; confira o texto consolidado

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ATUALIZADO EM 29/03/2021 . O Poder Executivo agora dispõe sobre mais cuidados a serem tomados por bares e restaurantes. Segue
Prefeitura edita novas medidas para combater avanço da COVID-19

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Decreto Municipal de nº 143/2021 segue o Decreto Estadual de nº 36.5829 de 12 de março de 2021, que não…
Prefeitura decreta restrições para combater avanço da COVID-19

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Medida segue o Decreto feito pelo Estado do Maranhão A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, preocupada com a Saúde Pública,
STF prorroga vigência de medidas sanitárias para enfrentamento da Covid-19

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O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, prorrogou a vigência de medidas sanitárias excepcionais para enfrentamento

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