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Secretaria Municipal de Fazenda

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INFORMAÇÕES DA SECRETARIA
CNPJ

Não Informado

Telefone

(99) 8407-6974

E-mail

pmpdfinanceiro@gmail.com

Horário de funcionamento

DE Segunda A Sexta - DAS 08:00 ÀS 13:00

Endereço:

Avenida Adir Leda, S/N, Bairro Tarumã - Centro Administrativo Ciro Evangelista CEP: 65.760-000 - Presidente Dutra / MA

INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO(A)
Nome

Rômulo Carvalho Alves

Cargo

Secretário

Período

01/01/2021

Amparo Legal

Decreto: 08/2021 - 01/01/2021

Matrícula

Não informado

...

Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação
das receitas tributárias do Município, de lançamento, arrecadação e
fiscalização de tributos, cadastro técnico imobiliário, prestar assistência direta
ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições, programar, elaborar e
executar a política financeira e tributária do Município, bem como as relações
com os contribuintes, manter articulação com órgãos fazendários, Estaduais,
Federais e entidades de direito público e privado, com melhoria do
desempenho econômico e fiscal, inscrever e cadastrar os contribuintes bem
como orientar os mesmos, executar o lançamento, a arrecadação e a
fiscalização dos tributos devidos ao Município, fiscalizar as atividades
comerciais, industriais e de prestação de serviços irregulares no Município,
julgar processos administrativos referentes a autos de infração em grau de
primeira instância, promover o fornecimento de certidão negativa de tributos
municipais e quaisquer outras relativas às demais rendas, expedir certidões de
lançamento e quitação de tributos municipais, fornecer certidão de habite-se,
informar processos de sua competência, executar outras tarefas determinadas
pelo Prefeito e outras atividades correlatas.