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Flávio Dino antecipa feriado estadual para sexta-feira (26/03); confira lista de estabelecimentos que poderão funcionar entre sexta e domingo

Conforme disposto na Medida Provisória nº 343/2021, fica antecipado para 26 de março o feriado estadual de 28 de julho, quando se comemora a adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

O comércio não poderá funcionar, pois, segundo novo Decreto Estadual de nº 36.612, de 22 de março de 2021, o período de fechamento do comércio será entre 26 a 28 de março de 2021 (os arquivos PDF dos decretos estão logo abaixo para download).

Lembrando que compete, privativamente, ao governador do Estado decretar medidas restritivas em todo o território do Maranhão, logo, não cabe ao Poder Executivo Municipal realizar qualquer juízo de valor quanto ao Decreto Estadual, apenas executá-lo.

Para sanar dúvidas, segue abaixo a lista de estabelecimentos que o governador Flávio Dino autorizou a abrir entre sexta e domingo:

I – produção, distribuição e comercialização de alimentos, em supermercados, mercados, feiras, quitandas e estabelecimentos congêneres;
II – produção, distribuição e comercialização de produtos de limpeza, higiene e equipamentos de proteção individual, bem como prestação de serviços de lavanderia;
III – serviços de entrega (delivery) e retirada (drive thru e take away) mantidos por restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres;
IV – assistência médico-hospitalar, a exemplo de hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde;
V-distribuição e a comercialização de medicamentos e de material médico-hospitalar;
VI- serviços relativos à segurança pública, administração penitenciária e atendimento socioeducativo, bem como serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água e de captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII – serviços relativos à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás e combustíveis, assim como o fornecimento de suprimentos para manutenção e funcionamento das centrais geradoras e dos serviços elencados nesta alínea;
VIII – serviços funerários;
IX – serviços de telecomunicações, serviços postais e internet;
X – processamento de dados ligados a serviços essenciais;
XI – segurança privada, bem como serviços de manutenção, conservação, cuidado e limpeza em ambientes públicos e privados;
XII – serviços de comunicação social;
XIII -fiscalização ambiental e de defesa do consumidor, bem como fiscalização sobre alimentos e produtos de origem animal e vegetal;
XIV – locais de apoio para o trabalho dos caminhoneiros, a exemplo de restaurantes e pontos de parada e descanso, às margens de rodovias;
XV – clínicas, consultórios e hospitais veterinários para consultas e procedimentos de urgência e emergência;
XVI – borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de veículos;
XVII – somente poderão funcionar indústrias que atuem em turnos ininterruptos ou as que atuem no setor de alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza;
XVIII – atividades internas de escritórios, a exemplo dos escritórios de contabilidade e advocacia, vedados qualquer tipo de atendimento presencial, à exceção de atendimentos de urgência junto a instituições do Sistema de Segurança Pública;
XIX – fica permitido o funcionamento do aeroporto de São Luís, das ferrovias para transporte de cargas e dos portos, bem como das empresas que a eles prestem serviços.
Parágrafo único. Nos dias a que se refere o caput deste artigo fica suspensa a execução todas as obras públicas e privadas, salvo as relativas às áreas da saúde, segurança pública, sistema penitenciário e saneamento.

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